Terms of service

TERMOS E CONDIÇÕES – LISBON BABY GEAR RENTAL

Agradecemos a sua visita ao nosso website. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em que qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.

A utilização dos termos “Lisbon Baby Gear Rental”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a Lisbon Baby Gear Rental - Marcelo Pina, e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. O “Cliente”, “seu” e “sua” referem-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize este website.

1. Titularidade de domínio

O website https://lisbonbabygearrental.com/ encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade de Marcelo Pina, titular do número de identificação fiscal 252 687 035.

2. Objeto e Âmbito

A Lisbon Baby Gear Rental é uma entidade dedicada ao aluguer de equipamentos para bebés e crianças. Os presentes Termos e Condições Gerais de Aluguer aplicam-se a todos os visitantes do website, bem como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da nossa loja online.

3. Processo de Reserva e Contratação

Ao efetuar uma reserva no nosso website, o Cliente declara que tem capacidade jurídica para contratar e que a informação fornecida é verdadeira e completa.

A validação do pedido de encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições da Lisbon Baby Gear Rental. Os dados registados pela Lisbon Baby Gear Rental constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a Lisbon Baby Gear Rental e o Cliente.

Depois de o Cliente terminar a sua encomenda, receberá um email a confirmar a transação. Caso os dados, que constam do mesmo, não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da encomenda efetuada.

A Lisbon Baby Gear Rental processará a sua encomenda da seguinte forma:

· Verificará a disponibilidade de equipamento no período pretendido e que todas as informações necessárias foram recebidas em menos de 48h,

· Posteriormente, a encomenda ficará concluída e o montante pago deixará de estar cativo.

A reserva de qualquer equipamento só se considera confirmada após o pagamento integral do valor do aluguer e a respetiva receção do e-mail de confirmação enviado pela Lisbon Baby Gear Rental.

O pagamento é realizado no momento da reserva e ficará cativo até confirmação da reserva por parte da Lisbon Baby Gear Rental ou até ao fim do período de autorização.

A Lisbon Baby Gear Rental possibilita a realização de encomendas com data de início de aluguer 2 dias após a realização da mesma. Para necessidades de datas de início com um prazo menor que 2 dias deve contactar a Lisbon Baby Gear Rental, por email (geral@lisbonbabygearrental.com) a solicitar este serviço.

Todos os equipamentos alugados são propriedade exclusiva da Lisbon Baby Gear Rental.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, imagens e outros conteúdos em geral disponibilizados neste website são propriedade da Lisbon Baby Gear Rental ou usados por esta com a autorização do respetivo proprietário. Nada do que se encontra neste website pode ser interpretado no sentido de conceder qualquer licença, autorização ou direito de usar qualquer marca registada mencionada.

5. Preços e Pagamento

Os preços apresentados no website são em Euros (€) e incluem IVA, à taxa em vigor. A Lisbon Baby Gear Rental reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, no entanto, as alterações não afetarão as reservas que já tenham sido objeto de confirmação.

A Lisbon Baby Gear Rental apenas efetua entregas no distrito de Lisboa.

As entregas no aeroporto de Lisboa não têm qualquer custo adicional.

As entregas em outras zonas estão sujeitas a uma taxa de entrega e recolha varia em função da morada (código postal) indicada pelo Cliente.

O valor da entrega e ou recolha pode variar em função da hora de entrega. Horário regular das 7h-22h e horário noturno das 22h-7h.

O período mínimo de aluguer são 2 dias.

O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponíveis no checkout da loja online.

6. Caução (Depósito de Segurança)

Para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de aluguer, nomeadamente a devolução do equipamento em bom estado de conservação, é exigida uma caução de 70€ (setenta euros) por cada equipamento. Este valor será processado através de pré-autorização no cartão de crédito ou via PayPal. A caução será restituída em Numerário, por PayPal ou por Transferência Bancária num prazo de 48 horas e processada dentro do prazo legal tipo dependendo do seu banco, após a receção e verificação do bom estado do produto aquando da sua recolha.

Se o equipamento for devolvido à Lisbon Baby Gear Rental com atraso, após a data de entrega estabelecida na encomenda, por responsabilidade sua, reservamo-nos o direito de reter o depósito de segurança, bem como o de cobrar as quantias adicionais que entendermos razoáveis até à concretização da devolução do equipamento.

Se o equipamento não for devolvido no mesmo bom estado em que o recebeu reservamo-nos o direito de reter total ou parcialmente o valor do depósito de segurança de acordo com avaliação efectuada pela Lisbon Baby Gear Rental.

7. Entrega e Recolha do Equipamento

A entrega e recolha do equipamento será efetuada no local e horário acordados entre a Lisbon Baby Gear Rental e o Cliente durante o processo de reserva. O Cliente compromete-se a estar presente no local e hora estipulados. Qualquer alteração deverá ser comunicada com a antecedência mínima necessária. Atrasos não comunicados superiores a 60 minutos poderão implicar custos adicionais de deslocação.

A Lisbon Baby Gear Rental reserva-se o direito de substituir o equipamento reservado por outro de categoria ou qualidade similar ou superior, caso ocorra uma indisponibilidade imprevista do modelo escolhido. Nestas situações, o cliente será contactado com a devida antecedência, através dos contactos fornecidos, para que a alternativa seja validada e aprovada.

8. Estado de Conservação e Manutenção

A Lisbon Baby Gear Rental garante que o equipamento é entregue em perfeitas condições de segurança, higiene e funcionamento. O Cliente obriga-se a zelar pelo estado de conservação do equipamento, utilizando-o para os fins a que se destina e respeitando as normas de segurança do fabricante.

O Cliente deve verificar o bom estado do equipamento aquando do recebimento do mesmo e deve garantir que este mantém as mesmas condições de usabilidade, limpeza e segurança. Qualquer anomalia deve ser imediatamente reportada à Lisbon Baby Gear Rental. O Cliente não deve em circunstância alguma tentar reparar o equipamento. Deve devolvê-lo à Lisbon Baby Gear Rental para verificação.

9. Higiene

Todos os equipamentos são sujeitos a um rigoroso processo de higienização profissional antes de cada aluguer. O Cliente compromete-se a devolver o equipamento num estado de limpeza razoável. Caso o equipamento apresente sujidade extrema que requeira uma limpeza profunda extraordinária, a Lisbon Baby Gear Rental reserva-se o direito de reter uma taxa de limpeza de 40€ (quarenta euros) da caução.

O Cliente é o único responsável pela utilização do equipamento durante o período de aluguer. A Lisbon Baby Gear Rental não poderá ser responsabilizada por danos, acidentes ou lesões causados ao Cliente, à criança ou a terceiros resultantes da utilização do equipamento alugado.

10. Responsabilidade do Cliente

É da responsabilidade do Cliente:

- Não subalugar ou emprestar o equipamento a qualquer pessoa.

- Verificar no momento da entrega se o equipamento está de acordo com o equipamento encomendado.

- Ler atentamente as instruções que acompanham o equipamento antes de o utilizar e seguir indicações das mesmas durante todo o período de utilização.

- Assegurar que o equipamento é utilizado de uma forma segura e sensata, apenas para a finalidade pretendida e de acordo com as instruções que o acompanham.

- Estar presente e supervisionar as crianças que utilizem o equipamento.

- Garantir que o equipamento é devolvido num estado consistente com o cumprimento das suas obrigações enquanto Cliente.

11. Recolha de Dados Pessoais

Para garantir a segurança do aluguer e o cumprimento das normas legais, a Lisbon Baby Gear Rental procederá à recolha de dados pessoais e à verificação da identidade do cliente. Estes dados serão solicitados através do preenchimento de um formulário próprio, que poderá ser completado no momento da reserva online ou, em alternativa, presencialmente no ato de entrega do equipamento. A apresentação de um documento de identificação válido é obrigatória para a formalização do contrato de aluguer.

12. Danos, Perda e Roubo

Em caso de danos causados ao equipamento por uso indevido, o custo da reparação será suportado pelo Cliente e deduzido da caução. Em caso de perda total, furto ou roubo do equipamento, o Cliente é responsável pelo pagamento do valor de mercado correspondente à substituição do artigo por um novo.

13. Política de Cancelamento

O Cliente poderá cancelar a reserva nas seguintes condições:

Cancelamento efetuado com antecedência superior a 48 horas do início do aluguer: reembolso de 100% do valor pago.
Cancelamento efetuado entre 24 e 48 horas antes do início do aluguer: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamento efetuado com menos de 24 horas de antecedência ou não comparência (no-show): não haverá lugar a qualquer reembolso.

A Lisbon Baby Gear Rental reserva-se o direito de cancelar o contrato com o Cliente em qualquer altura antes da entrega se:

– Não possuir stock suficiente para entrega do equipamento encomendado.

– Não tiver possibilidade de efetuar a entrega na morada pretendida pelo Cliente.

– Um ou mais equipamentos encomendados tiverem sido apresentados com um preço incorreto devido a um erro tipográfico.

Depois de ter sido notificado, via email, pela Lisbon Baby Gear Rental que o contrato foi cancelado, em conformidade com estes Termos e Condições, qualquer quantia debitada na conta da Lisbon Baby Gear Rental será devolvida.

O cliente poderá sempre, antes de concluir uma encomenda online, confirmar a disponibilidade dos equipamentos pelo email geral@lisbonbabygearrental.com.

14. Recusa em alugar

A Lisbon Baby Gear Rental pode recusar-se a alugar equipamentos a um Cliente sempre que:

· Não tenha stock disponível;

· Não tenha sido efectuado o pagamento integral do valor contratualizado;

· A entrega seja numa localização fora do município de Lisboa;

· O serviço ou venda seja fora de Portugal Continental.

15. Situações de excepção

À Lisbon Baby Gear Rental não será imputada qualquer responsabilidade por qualquer falha na entrega do equipamento que o Cliente tenha encomendado ou por qualquer atraso em fazê-lo, que seja causada por qualquer evento ou circunstância que fica além do controlo da Lisbon Baby Gear Rental, tais como, greves, manifestações, incêndios, inundações, explosões ou acidentes.

O valor do Depósito de Segurança será aumentado para o dobro sempre que no período de aluguer os equipamentos saiam do território de Portugal continental por via aérea, ou realizem viagens aéreas em território nacional.

16. Exclusão de Responsabilidade

A utilização deste website é feita por sua conta e risco. A Lisbon Baby Gear Rental não garante que o acesso ao website seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

17. Transmissão de Dados

Qualquer conteúdo ou comunicação de dados não pessoais que nos envie através deste website será considerado como não confidencial e sem direitos de propriedade.

18. Links de Acesso a Outros Websites

Para facilitar a navegabilidade, o website poderá conter links para outros websites. A Lisbon Baby Gear Rental não aceita qualquer responsabilidade pelos conteúdos, exatidão ou políticas desses mesmos websites de terceiros.

19. Atividades Proibidas

Está proibida a realização de qualquer ato que a Lisbon Baby Gear Rental possa considerar inapropriado e/ou que possa ser ilegal de acordo com a legislação aplicável a este website.

20. Reclamações e Comunicações.

Os nossos clientes poderão sempre que o desejarem fazer uma reclamação do serviço prestado pela Lisbon Baby Gear Rental. Para isso deverão utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE). Este, está disponível através deste link presente nestes Termos e Condições e presente no rodapé do nosso website.

Caso os nossos clientes queiram entrar em contacto connosco, devem fazê-lo através dos dados de contacto no nosso website. Qualquer contacto via postal, deve ser feito para a nossa morada fiscal: Rua do Saco, Bloco 2, Rés-do-chão, 6200-275, Boidobra, Covilhã.

21. Resolução Alternativa de Litígios

Se tem uma reclamação sobre um serviço adquirido, em vez de ir a tribunal, pode optar por uma resolução alternativa de litígios. A resolução alternativa de litígios é, em geral, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida que os processos judiciais.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode também recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) através do site www.centroarbitragemlisboa.pt.

22. Legislação Aplicável

Todos os contratos efetuados no website www.lisbonbabygearrental.com estão sujeitos à legislação portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

23. Alterações aos Termos e Condições

A Lisbon Baby Gear Rental reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no website e substituirá todas as versões anteriores.

24. Língua

O texto em Português prevalecerá, em caso de conflito, sobre qualquer texto traduzido para outros idiomas.

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TERMS AND CONDITIONS – LISBON BABY GEAR RENTAL

Thank you for visiting our website. Please ensure that you read the Terms and Conditions presented on this page carefully, as any use of this website signifies your acceptance of these Terms and Conditions.

The terms “Lisbon Baby Gear Rental”, “we”, “us”, and “our” refer to Lisbon Baby Gear Rental - Marcelo Pina, and will be used as appropriate according to the context. “Customer”, “you”, and “your” refer to any person accessing and/or using this website.

1. Domain Ownership

The website https://lisbonbabygearrental.com/ is registered under the "Regulation for the registration of .PT domains/subdomains" and is the property of Marcelo Pina, holder of tax identification number (NIF) 252 687 035.

2. Object and Scope

Lisbon Baby Gear Rental is an entity dedicated to the rental of equipment for babies and children. These General Rental Terms and Conditions apply to all visitors to the website, as well as to any commercial transaction carried out through our online store.

3. Booking and Contracting Process

By placing a booking on our website, the Customer declares that they have the legal capacity to enter into contracts and that the information provided is true and complete. Validation of the order implies that the Customer has read and accepts the Terms and Conditions of Lisbon Baby Gear Rental. The data recorded by Lisbon Baby Gear Rental constitutes proof of the set of transactions carried out between Lisbon Baby Gear Rental and the Customer.

Upon completing the order, the Customer will receive a confirmation email. If the data contained therein is incorrect, the Customer may immediately request an amendment or the cancellation of the order.

Lisbon Baby Gear Rental will process your order as follows:

Equipment availability for the requested period and the receipt of all necessary information will be verified within 48 hours.
Subsequently, the order will be finalized, and the authorized payment amount will be captured.

A booking is only considered confirmed after full payment of the rental value and the receipt of the confirmation email sent by Lisbon Baby Gear Rental. Payment is made at the time of booking and will be held (authorized) until confirmation by Lisbon Baby Gear Rental or until the end of the authorization period.

Lisbon Baby Gear Rental allows orders with a start date at least 2 days after the booking. For needs with a shorter notice, the Customer must contact us via email (geral@lisbonbabygearrental.com) to request this service. All rented equipment is the exclusive property of Lisbon Baby Gear Rental.

4. Intellectual Property

All copyrights and other intellectual property rights inherent to texts, images, and other content available on this website are the property of Lisbon Baby Gear Rental or used with the owner's permission. Nothing on this website may be interpreted as granting any license or right to use any mentioned trademark.

5. Prices and Payment

Prices on the website are shown in Euros (€) and include VAT at the current rate. Lisbon Baby Gear Rental reserves the right to change prices at any time; however, changes will not affect confirmed bookings.

Lisbon Baby Gear Rental only delivers within the Lisbon District.
Deliveries at Lisbon Airport have no additional cost.
Deliveries in other areas are subject to a delivery/collection fee that varies according to the address (postcode) provided.
Fees may vary based on time: Regular hours (7 am – 10 pm) and Night hours (10 pm – 7 am).
The minimum rental period is 2 days.
Payment must be made through the methods available at the online store checkout.

6. Security Deposit

To ensure compliance with rental obligations, specifically the return of equipment in good condition, a security deposit of €70 (seventy euros) per item is required. This value will be processed via credit card pre-authorization or PayPal. The deposit will be refunded via Cash, PayPal, or Bank Transfer within 48 hours (processing time may vary depending on your bank) after the equipment is collected and verified to be in good condition.

If the equipment is returned late due to the Customer's responsibility, we reserve the right to retain the security deposit and charge additional reasonable amounts until the return is finalized. If the equipment is not returned in the same condition as received, we reserve the right to retain the deposit in full or in part based on our assessment.

7. Delivery and Collection

Delivery and collection will take place at the location and time agreed upon during the booking process. The Customer agrees to be present at the stipulated time. Any changes must be communicated with the necessary advance notice. Unannounced delays exceeding 60 minutes may result in additional travel costs.

Lisbon Baby Gear Rental reserves the right to replace reserved equipment with another of similar or superior category/quality in case of unforeseen unavailability. In such cases, the Customer will be contacted in advance to validate the alternative.

8. Condition and Maintenance

Lisbon Baby Gear Rental guarantees that equipment is delivered in perfect safety, hygiene, and working conditions. The Customer must care for the equipment, using it for its intended purpose and following the manufacturer's safety guidelines.

The Customer must inspect the equipment upon receipt. Any anomaly must be immediately reported. Under no circumstances should the Customer attempt to repair the equipment; it must be returned to Lisbon Baby Gear Rental for inspection.

9. Hygiene

All equipment undergoes a rigorous professional sanitization process before each rental. The Customer agrees to return the equipment in a reasonable state of cleanliness. If the equipment is returned with extreme dirt requiring extraordinary deep cleaning, we reserve the right to retain a €40 (forty euros) cleaning fee from the deposit.

10. Customer Responsibility

It is the Customer's responsibility to:

Not sub-rent or lend the equipment to anyone.
Verify at delivery if the equipment matches the order.
Read the instructions carefully before use and follow them throughout the period.
Ensure the equipment is used safely and only for its intended purpose.
Supervise children using the equipment at all times.
Return the equipment in a state consistent with these obligations.

The Customer is solely responsible for the use of the equipment during the rental period. Lisbon Baby Gear Rental shall not be held liable for damages, accidents, or injuries caused to the Customer, the child, or third parties resulting from the use of the rented equipment.

11. Collection of Personal Data

To ensure rental security and legal compliance, we will collect personal data and verify the Customer's identity. A valid identification document is mandatory to formalize the rental contract.

12. Damage, Loss, and Theft

In case of damage due to misuse, repair costs will be borne by the Customer and deducted from the deposit. In case of total loss, theft, or robbery, the Customer is responsible for paying the market value for a new replacement.

13. Cancellation Policy

More than 48 hours notice: 100% refund.
Between 24 and 48 hours notice: 50% refund.
Less than 24 hours notice or No-show: No refund.

Lisbon Baby Gear Rental reserves the right to cancel the contract before delivery if: we lack stock, cannot deliver to the requested address, or if an item was listed with an incorrect price due to a typo. In such cases, any debited amount will be fully refunded.

14. Refusal to Rent

We may refuse service if:

Stock is unavailable.
Full payment has not been made.
The delivery location is outside the Lisbon Municipality.
The service is requested outside Mainland Portugal.

15. Exceptional Situations

Lisbon Baby Gear Rental is not liable for failure or delay in delivery caused by events beyond our control (strikes, protests, fires, floods, accidents, etc.). The Security Deposit will be doubled if the equipment leaves Mainland Portugal by air or is taken on domestic flights during the rental period.

16. Disclaimer

Use of this website is at your own risk. We do not guarantee that access will be uninterrupted or free of errors/viruses.

17. Data Transmission

Any non-personal content sent through this website will be considered non-confidential.

18. Links to Other Websites

Links to third-party websites are provided for convenience. We are not responsible for the content or accuracy of these websites.

19. Prohibited Activities

Any act considered inappropriate or illegal under applicable legislation is prohibited.

20. Complaints and Communications

Customers may file a complaint via the Electronic Complaints Book (Livro de Reclamações Eletrónico - LRE) available via the link in our footer. Contact for legal/postal purposes: Rua do Saco, Bloco 2, Rés-do-chão, 6200-275, Boidobra, Covilhã.

21. Alternative Dispute Resolution

In case of a consumer dispute, the consumer may contact the Lisbon Consumer Conflict Arbitration Center (CACCL) at www.centroarbitragemlisboa.pt.

22. Applicable Law

All contracts are subject to Portuguese law. The courts of the District of Lisbon shall have exclusive jurisdiction over any disputes. Customers outside Mainland Portugal are informed that any legal process must be directed to Portuguese Courts.

23. Changes to Terms and Conditions

Lisbon Baby Gear Rental reserves the right to change these Terms and Conditions at any time. The updated version will always be available on the website.

24. Language

In case of conflict, the Portuguese text shall prevail over any translated text.